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CPC - Conselho Pastoral De Comunidade

I – INTRODUÇÃO

Em cada Capela ou Comunidade, enquanto a situação pastoral o aconselhar, seja constituído o CPC ao qual compete, sob a autoridade do Pároco, avaliar, examinar, administrar as atividades da Comunidade ou Capela e propor conclusões práticas (Cân. 511).

Poderão participar do CPC fiéis em plena comunhão com a Igreja Católica, que se distinguem por uma fé sólida, bons costumes e prudência, designados de acordo com o modo indicado pelo Pároco (Cân. 512, § 1 a 3).

O presidente de qualquer diretoria da Igreja Católica é sempre o pároco, ficando assim: 01) Presidente sempre o pároco; 02) Coordenador(a); 03) Vice-coordenador(a); 04) Secretário(a); 05) Vice-secretário(a); 06) Tesoureiro(a); 07) Vice-tesoureiro(a); 08) Equipe de Acolhida; 09) Equipe de Oração e entre outras equipes que for necessário.

II – DEFINIÇÃO E NATUREZA

Artigo 1º – O CPC é um órgão consultivo, podendo ter voz deliberativa em alguns assuntos, se o Pároco assim o desejar.
Artigo 2º – O CPC é um organismo que auxilia e promove a ação pastoral e os cuidados administrativos da Capela/Comunidade eclesial, sob a orientação do Pároco.
Artigo 3º – O CPC deve representar efetiva e eficazmente o Povo de Deus, da comunidade/Capela, mostrando suas realidades, problemas e esperanças.
Artigo 4º – O CPC deve assegurar a continuidade da ação pastoral e administrativa da Paróquia, dentro de uma unidade, articulação e integração.
Artigo 5º – O CPC deve aprofundar, em suas reuniões, o objetivo e o método de trabalho determinados pela Paróquia e Diocese.
III – DOS MEMBROS
Artigo 6º – São membros natos do CPC: o Pároco, o Vigário Paroquial, o Coordenador Geral do CPP e do COPAE.
Artigo 7º – A comunidade indicará seis membros para o pároco que dará a devida formação para depois tomarem posses dos seus respectivos cargos.
Parágrafo único – Somente após receber a formação, é que será definida a função de cada um, no Conselho Pastoral Comunitário.
Artigo 8º – Os candidatos/as ao cargo do conselho devem ser pessoas idôneas e engajadas nos trabalhos comunitários.
IV – DAS REUNIÕES
Artigo 9º – O CPC se reunirá mensalmente ou, pelo menos seis (6) vezes ao ano, em datas já fixadas no Calendário Anual das Atividades da Paróquia.
Artigo 10º – O CPC pode reunir-se extraordinariamente cada vez que o Pároco convocar, ou por achar necessário, ou por solicitação da maioria dos membros.

V – DAS CONSEQÜÊNCIAS

Artigo 11º – Compete ao Pároco, presidente nato do CPC, ou ao Coordenador Geral do CPC, convocar, preparar a pauta de assuntos, presidir a reunião e, com conhecimento prévio do Pároco, comunicar as decisões tomadas.

Parágrafo Primeiro – Cabe ao Pároco ou o coordenador do CPC, representar a comunidade diante dos Órgãos Públicos e estar à frente da Comunidade articulando, planejando e incentivando as atividades pastorais, procurando sempre ser um elo de comunhão e participação.
Parágrafo Segundo – Compete ao Vice-coordenador trabalhar em conjunto com o Coordenador-geral, ajudando-o e substituindo-o na sua ausência. No caso de deixar a coordenação, o Vice ocupará o seu lugar automaticamente.
Parágrafo Terceiro – Nenhum membro da coordenação poderá deixar o seu cargo sem antes fazer uma reunião para comunicar a sua saída e fazer também uma prestação de contas para o conselho.
Artigo 12º – Nenhuma decisão do CPC pode ser tomada sem antes o Pároco ter conhecimento da mesma.
Artigo 13º – Compete ao Secretário, redigir e ler todas as atas das reuniões, cuidar da correspondência, ajudar na preparação da pauta, enviar a convocação para as reuniões e cuidar do arquivo.
Artigo 14º – Os membros do CPC cuidarão dos bens móveis e das finanças da Comunidade, com especial atenção às obras de promoção humana da referida Capela.
Artigo 15º – Sua incumbência especial é orientar, examinar, aprovar e enviar ao Pároco a prestação de contas da Capela, até o dia cinco (5) de cada mês.
Artigo 16º – Compete ao Tesoureiro fazer o balancete todo o mês, do dízimo, ofertas, doações e festas quando houver e prestar contas para o Pároco e para a comunidade.
Artigo 17º – O dinheiro deverá ser depositado em conta bancária em nome da paróquia e da comunidade, com assinatura do Pároco, do Coordenador e do Tesoureiro em conjunto.
Parágrafo Primeiro – Para despesas de relevada importância, faz-se necessário consultar o Pároco.
Parágrafo Segundo – Toda movimentação financeira, entrada e saída de dinheiro, devem ser registradas no Livro Caixa.
Artigo 18º – Nenhuma obra poderá ser executada na comunidade eclesial sem a devida autorização do Pároco e/ou do Bispo Diocesano e, conforme a obra, ter previamente a escritura do terreno e planta aprovada.
Artigo 19º – O terreno do Centro Comunitário é propriedade da Diocese e deve ser documentado como também deve medir ao menos 50m por 100m.
Artigo 20º – Não é permitido deixar alguém morar no terreno ou casa comunitária.
Artigo 21º – A função principal do CPC é incentivar o serviço de evangelização, a união, organização e colaboração da comunidade sempre em comunhão com o Pároco.

VI – DURAÇÃO DO MANDATO

Artigo 22º – O CPC é constituído por dois (2) anos, podendo o Pároco confirmá-lo para mais um biênio.

Artigo 23º – Caso algum membro do CPC desista ou seja demitido, cabe ao Pároco, ouvido os demais membros, e se julgar oportuno, nomear o substituto.
Artigo 24º – Os membros do CPC perdem seu mandato quando deixam de ocupar os cargos que os credenciam para tal, ou quando faltam, sem justificativa, a três reuniões consecutivas.

VII – NORMAS PARA AS FESTAS E PROMOÇÕES

Artigo 25º – As festas e/ou promoções sejam organizadas levando-se em conta o caráter religioso e catequético, que deveria distinguir as Comunidades eclesiais, privilegiando a confraternização como expressão de uma comunidade que partilha e celebra.
Artigo 26º – Nenhuma festa religiosa deverá ser realizada na comunidade sem a aprovação prévia do Pároco.
Artigo 27º – As Comissões de Festas devem ser compostas por pessoas católicas e que vivem plenamente em comunhão com a Igreja e dêem testemunho de vida cristã e participação na vida da comunidade eclesial.
Artigo 28º – A Comissão de Festas deve prever os gastos, como obter os fundos necessários e ter um objetivo claro em quê aplicar o saldo, conforme orientação do Pároco.
Artigo 29º – A Comissão de Festas deve apresentar, após a realização da mesma, o balancete das receitas e despesas ocorridas, no prazo em que o Pároco ou o COPAE determinar.
Artigo 30º – Toda festa e/ou promoção deve seguir as normas da legislação civil vigente, para não incorrer em contravenções, mas sendo exemplo de respeito às leis.
Artigo 31º – O CPC deve ouvir sempre o Pároco para a programação das festas e/ou promoções, a fim de se estabelecer comum acordo quanto à finalidade e modalidade das mesmas.
Artigo 32º – Da renda líquida de todas as festas e/ou promoções, são destinados, dez por cento (10%) para a Paróquia.
Artigo 33º – O Pároco poderá, diante de situações emergenciais, modificar a importância a ser repassada à paróquia.
Artigo 34º – Todas as comunidades devem participar das festas da paróquia, ajudando com seu trabalho e arrecadação de prendas, destacando sempre a dimensão paroquial.

VIII – REGULAMENTAÇÃO DO DÍZIMO

A norma da Igreja diz que os fiéis têm obrigação de socorrer às necessidades da Igreja, a fim de que ela possa dispor do que é necessário para atender três exigências fundamentais: o culto divino, as obras de apostolado e de caridade e o honesto conveniente sustento dos ministros (Cân. 222, § 1).

Os fiéis têm também o dever de promover a justiça social, assim como, recordando o preceito do Senhor, socorrer os pobres com os seus próprios bens (Cân. 222, § 2; Cf. Cân. 1261 e 1262).
Os cristãos sinceros, reconhecendo que Deus é o doador de todos os bens e graças, mostram sua gratidão participando ativamente na Igreja e contribuindo com parte de seus bens, para a comunidade alcançar os seus objetivos. A Igreja toda se faz presente através da Diocese e da Paróquia. Por isso, estas são consideradas como uma família em que há corresponsabilidade na manutenção dos serviços religiosos e das atividades pastorais. Em razão disto, fica assim determinado:
Artigo 35º – No âmbito da paróquia, são previstas duas modalidades de contribuição:
Parágrafo Primeiro – Na região rural, predominantemente agrícola e pastoril, pode-se contribuir em época propícia, no que depende da colheita ou da criação, ou outra fonte de renda.
Parágrafo Segundo – Na região urbana, a contribuição deve ser regularmente mensal.
Artigo 36º – O Dízimo fica a combinar entre o Pároco e a comunidade.
Artigo 37º – A Oferta da Santa Missa fica para cobrir a despesa da viagem do Pároco nas comunidades.

IX – DEFINIÇÕES COMPLEMENTARES

Artigo 38º – A eventual modificação desse Estatuto é de competência do Pároco, que contará com o parecer do CPC, CPP e COPAE.
Artigo 39º – Os casos omissos nesse Estatuto serão solucionados pelo Pároco, depois de ouvir o parecer do CPC e, se for necessário, do CPP ou do COPAE ou do próprio Bispo Diocesano.
Artigo 40º – O presente Estatuto entra em vigor a partir de 2007

CONCLUSÃO

Estas Diretrizes paroquiais foram concebidas como instrumento de planejamento pastoral de nossa Paróquia e de cada comunidade. Não são uma proposta para que cada um faça tudo sozinho. Pois, é como diz o grande poeta brasileiro: “cada um por si e Deus contra todos” (Mário de Andrade. Macunaíma). Afinal, somos Igreja. E Igreja é comunidade de amor e de serviço desprendido. É bom que cada cristão tenha consciência de que a sociedade atual atinge e influencia, condicionando, às vezes de forma inconsciente, a vida de todos, o que exige de nós uma atitude de reflexão e discernimento. Não podemos decidir pelo erro.
Por isso, estas Diretrizes foram elaboradas para que haja uma avaliação das ações realizadas e um planejamento criativo das ações futuras. O trabalho do acolhimento das pessoas, do desenvolvimento da comunidade e da atuação patoral deve ser dividido entre pessoas, grupos e pastorais, procurando “sinergia” (empenho comum), isto é, a integração de todos num esforço convergente, que visa ao mesmo objetivo primário e fundamental da Igreja: evangelizar.
Nesta jornada, não peregrinamos sozinhos. Além da Trindade Divina, nesse caminho até o Reino definitivo, acompanha-nos a Virgem Santíssima, “aurora luminosa do Novo Milênio”. Com o seu exemplo de fé e de serviço, imitemos também o entusiasmo do apóstolo Paulo que diz: “esqueço-me do que fica para trás e avanço para o que está na frente. Lanço-me em direção à meta, em vista do prêmio do alto, que Deus nos chama a receber em Jesus Cristo” (Fl 3,13-14).